Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelo quê

É necessário distinguir dois tratamentos diferentes:

• Dados clínicos dos clientes. O terapeuta é o responsável pelo tratamento. É ele quem decide que dados recolhe, com que finalidade e com que base legal, e é ele quem tem de obter o consentimento informado do cliente ou do seu responsável legal. A plataforma atua como subcontratante, tratando esses dados apenas segundo as instruções do terapeuta.
• Dados da conta do terapeuta. Aqui a plataforma TerapeutaOcupacional é a responsável pelo tratamento (nome, email, cédula profissional, contactos, registos de acesso).

Contacto para questões de privacidade: privacidade@terapeutaocupacional.pt.

2. Dados recolhidos e finalidade

Conta do terapeuta: nome, email, palavra-passe (guardada apenas sob a forma de hash), cédula profissional, especialidade, telefone, nome da clínica, fotografia de perfil, e registos de início de sessão (data, hora e endereço IP) para segurança da plataforma.

Dados de clientes introduzidos pelo terapeuta: identificação, data de nascimento, dados escolares, diagnóstico, dados do responsável legal, notas e observações clínicas, sessões, relatórios e documentos carregados. Uma parte destes dados constitui dados de saúde, categoria especial nos termos do artigo 9.º do RGPD, e uma parte respeita a menores.

A sessão não é gravada e a voz do cliente nunca é captada. A plataforma não tem qualquer funcionalidade de gravação de sessões.

Nota de voz do terapeuta (opcional): no fim da sessão, o terapeuta pode ditar em voz alta um resumo do que se passou. É a voz do terapeuta, não a do cliente. Quando usa essa funcionalidade, a nota é processada conforme descrito na secção 4.

3. Base legal

O tratamento dos dados da conta do terapeuta assenta na execução do contrato de utilização do serviço e no cumprimento de obrigações legais.

O tratamento dos dados clínicos assenta na base legal invocada pelo terapeuta enquanto responsável — tipicamente o consentimento explícito do titular ou do seu responsável legal (artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD), conjugado, quando aplicável, com a finalidade de prestação de cuidados de saúde (alínea h)). A plataforma disponibiliza ao terapeuta as ferramentas para recolher, documentar e demonstrar esse consentimento.

4. Inteligência artificial

A plataforma oferece uma funcionalidade opcional de transcrição e resumo automático das sessões. Só é usada quando o terapeuta a aciona explicitamente. Em concreto:

• Os dados pessoais dos clientes nunca são enviados para o serviço de IA. Nome, data de nascimento, contactos, diagnóstico e quaisquer outros campos do registo não saem da base de dados. É enviada apenas a nota de voz ditada pelo terapeuta e a transcrição dela resultante — nunca uma gravação da sessão, que não existe.
• Os dados nunca são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial — nem pela plataforma nem pelo subcontratante que presta o serviço. Esta condição está contratualmente estabelecida e o serviço é usado em modo de não-retenção de dados.
• O resultado é sempre revisto por um humano. O resumo automático é uma sugestão. O terapeuta revê-a e aceita-a antes de ficar no processo clínico. Não há nenhuma decisão automatizada com efeitos sobre o cliente, na aceção do artigo 22.º do RGPD.
• Transferência internacional. O serviço de IA utilizado (OpenAI) processa os dados fora do Espaço Económico Europeu. A transferência assenta em Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (artigo 46.º do RGPD).

5. Prazos de conservação

• Nota de voz do terapeuta: eliminada assim que a transcrição é concluída. Não fica guardada no processo do cliente nem disponível para reprodução.
• Transcrição integral: eliminada quando o terapeuta fecha a sessão e aceita as notas.
• Resumo e notas de sessão: conservados enquanto durar o acompanhamento e, depois, pelo prazo que o terapeuta esteja obrigado a cumprir enquanto profissional de saúde.
• Dados de cliente e documentos: conservados até o terapeuta os eliminar ou até a conta ser encerrada.
• Registos de acesso e auditoria: conservados pelo período necessário à segurança da plataforma.
• Conta do terapeuta: eliminada a pedido. A eliminação da conta remove os dados clínicos nela contidos, pelo que compete ao terapeuta assegurar previamente a conservação que a sua profissão lhe imponha.

6. Subcontratantes

A prestação do serviço envolve os subcontratantes indicados na lista de subcontratantes, onde se identifica, para cada um, que dados trata e onde. A base de dados e os ficheiros estão alojados na União Europeia.

7. Direitos do titular

Nos termos do RGPD, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento já efetuado.

Se é cliente (ou responsável por um cliente): o seu interlocutor é o terapeuta que o acompanha, por ser ele o responsável pelo tratamento. A plataforma dá-lhe as ferramentas para exportar e eliminar os seus dados e para registar a retirada do consentimento.

Se é terapeuta: pode exportar ou eliminar os dados da sua conta na área de Privacidade, dentro da plataforma, ou contactar-nos em privacidade@terapeutaocupacional.pt.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Cookies

A plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento — em concreto, os que mantêm a sessão iniciada. Não são usados cookies de publicidade, de marketing ou de análise de tráfego, e não há partilha de dados com terceiros para esses fins. Por serem estritamente necessários, estes cookies não dependem de consentimento prévio. Pode bloqueá-los no navegador, mas nesse caso não será possível iniciar sessão.

9. Segurança

Os dados de cada terapeuta estão isolados ao nível da base de dados, por políticas de segurança ao nível da linha, de modo que um terapeuta não consegue aceder aos dados de outro. O acesso aos ficheiros é feito por ligações assinadas e temporárias. As comunicações são cifradas em trânsito e os dados cifrados em repouso.

10. Contacto

Para qualquer questão sobre privacidade ou tratamento de dados, contacte-nos em privacidade@terapeutaocupacional.pt.